Designação PRÉMIOS E SUBSÍDIOS REGULARES
Definição Montante ilíquido pago às pessoas ao serviço, com caráter regular, no período de referência, como é o caso dos subsídios de alimentação, de função, de alojamento ou transporte, diuturnidades ou prémios de antiguidade, produtividade, assiduidade, subsídio por trabalhos penosos, perigosos ou sujos, subsídios por trabalho de turnos e noturnos.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência