Designação CUSTOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Definição Montante da despesa de Formação Profissional com os trabalhadores por conta de outrem ao serviço da empresa e exclusivamente suportadas pela entidade empregadora (deduzidas de eventuais subsídios), referentes nomeadamente a pagamento a monitores ou a organismos encarregados da Formação Profissional, material pedagógico, livros, filmes, etc., bolsas de estudos ligadas à Formação Profissional ou reparações respetivas. Inclui ainda a despesa efetuada com as remunerações, prémios e subsídios irregulares (subsídio de Natal e de férias, etc.) dos aprendizes e praticantes ligados à empresa/instituição por um contrato de trabalho, bem como os respetivos encargos legais, contratuais e facultativos.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência