Conceito | 219 - SEPARAÇÃO LEGAL DE PESSOAS E BENS | |
Início de vigência | 11-04-2003 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 11-04-2003 |
Fim de vigência | |
Definição | Alteração da vida familiar dos cônjuges, por decisão legal, cessando os deveres de coabitação e assistência, mas mantendo-se o vínculo do casamento. |
Notas | Relativamente aos Fundamentos, ver nota do conceito de Divórcio (168) |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 253ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |