Designação AZEITE VIRGEM
Definição Azeite obtido a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos em condições, nomeadamente térmicas, que não provoquem alteração do azeite e que não tenham sofrido qualquer tratamento para além da lavagem, com exclusão dos azeites obtidos com solvente ou por processos de reesterificação e de qualquer mistura com óleos de outra natureza.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 21-12-2004