Designação	SISTEMA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Definição	Compreende o sistema de educação e formação dos Ministérios que tutelam as áreas da Educação, do Ensino Superior e do Trabalho, e os sistemas de formação que atribuem certificação reconhecida.
Início de vigência	14-01-2003
Fim de vigência	27-03-2017