Designação	AGRUPAMENTO DE ONGA (ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO AMBIENTE)
Definição	Associações dotadas de personalidade jurídica e constituídas nos termos da lei geral que não tenham fins lucrativos e resultem de várias ONGA ou destas com equiparadas.
Início de vigência	21-02-2002
Fim de vigência