Designação USO DO SOLO URBANO
Definição Classe de espaço que abrange as zonas designadas nos PMOTS como urbano, urbano e urbanizável, urbanizável, comércio e serviços, comércio e serviços existentes, comércio e serviços propostos, edificação dispersa
Início de vigência 20-10-2006
Fim de vigência