Designação ÁGUAS PROVENIENTES DE REDES COMUNS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Definição Águas de superfície ou subterrâneas com origem fora da exploração e utilizada, pelo menos, por duas explorações. O abastecimento de água pode ser público ou privado e o acesso a este tipo de redes está sujeito normalmente sujeito ao pagamento de uma taxa.
Início de vigência 15-05-2003
Fim de vigência