Designação CLÍNICA MÉDICO-LEGAL
Definição Atividade pericial médica orientada para o conhecimento, com a máxima exatidão e objetividade, das lesões que um determinado evento traumático provocou sobre a integridade psicofísica de uma pessoa, de modo a obter uma avaliação final que permita ao julgador estabelecer as consequências desse mesmo evento, no âmbito do Direito Penal, Civil, do Trabalho ou outro.
Início de vigência 16-09-2003
Fim de vigência