| Definição
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Fase do processo comum, de caráter facultativo, destinada a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito, em ordem a submeter ou não a causa a julgamento. No âmbito do Código de Processo Penal de 1929,a instrução dizia-se contraditória se tinha por fim esclarecer e completar a prova indiciária contida na acusação, bem como realizar as diligências destinadas a afastar ou enfraquecer aquela prova, a preparar e corroborar a defesa.
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