| Conceito | 5760 - TRANSPORTE MARÍTIMO NACIONAL | |
| Início de vigência | 26-07-2006 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | |
| Definição | Transporte marítimo entre dois portos num território nacional ou que envolve um único porto num território nacional.. |
| Notas | O transporte marítimo nacional também é conhecido como cabotagem e pode ser efetuado por um navio mercante registado no país declarante ou noutro país. |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |