Definição
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As prestações sociais são transferências para as famílias, em dinheiro ou em espécie, destinadas a cobrir os encargos financeiros resultantes de um certo número de riscos ou necessidades, e efetuadas através de regimes organizados de forma coletiva ou, fora desses regimes, por unidades das administrações públicas ou ISFL.
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Notas
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A lista de riscos ou necessidades que podem dar lugar a prestações sociais é, por convenção, estabelecida da forma seguinte: doença, invalidez, incapacidade, acidente de trabalho ou doença profissional, velhice, sobrevivência, maternidade, família, promoção do emprego, desemprego, alojamento, educação, indigência. As prestações sociais incluem: a) as transferências correntes e as que são feitas por uma só vez no âmbito de regimes por quotizações que cubram toda a comunidade ou largos setores da mesma e que sejam obrigatórios e controlados por entidades governamentais (regimes de segurança social); b) as transferências correntes e as que são feitas por uma só vez no âmbito de regimes organizados por empresas a favor dos seus empregados, ex-empregados e pessoas a seu cargo (regimes privados de empresas, com ou sem constituição de reservas). As contribuições podem ser feitas pelos empregados ou pelos empregadores; podem também ser feitas pelos trabalhadores independentes; c) as transferências correntes efetuadas por unidades das administrações públicas e ISFLSF que não dependem do pagamento prévio de contribuições (assistência). Ver também § 4.86 a 4.91 do SEC/95.
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