Conceito | 3591 - COMERCIANTE INDIVIDUAL | |
Início de vigência | 30-09-2002 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 05-06-2003 |
Fim de vigência | |
Definição | Pessoa que exerce, a título habitual e profissional, atos de comércio, por conta própria e com fim lucrativo |
Notas | Forma Jurídica Art.º 1º, n.º 5, do D.L. 339/85, de 21-8 |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 257ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |