| Definição
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Toda a ação desenvolvida por diversas entidades, públicas ou privadas, com a finalidade de cobrir riscos, eventualidades ou necessidades do indivíduo ou das famílias, relacionados com as situações de doença, maternidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais, desemprego, encargos familiares, habitação, invalidez, velhice, morte e exclusão social, quando essas ações se desenrolem fora do quadro familiar ou individual, sem que para tal haja contrapartida equivalente e simultânea do beneficiário. Os PPR"s embora estando fora do âmbito da proteção Social, relevam para esta área para efeitos de apuramentos estatísticos.
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