Designação ALOJAMENTO MÓVEL
Definição Toda a instalação, destinada à habitação que tenha sido construída para ser transportada ou seja uma unidade móvel (barco, caravana, etc.) e que se encontre ocupada no momento de referência, funcionando como habitação de, pelo menos, uma pessoa.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 28-04-2009