Designação ALOJAMENTO IMPROVISADO EM CONSTRUÇÃO NÃO DESTINADA A HABITAÇÃO
Definição Unidade de alojamento situada numa construção permanente (moinho, celeiro, garagem, etc.), que não foi reconstruída ou transformada para habitação, nem sofreu adaptação funcional para esse fim e esteja habitada no momento de referência.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 28-04-2009