Fim de vigência
|
|
Definição
|
Prestação social em espécie atribuído aos utentes através de uma comparticipação no custo do medicamento. Para os devidos efeitos, os utentes devem possuir uma credencial passada pelas entidades competentes.
|
Notas
|
A comparticipação nos medicamentos é fixada de acordo com os seguintes escalões: Escalão A- O custo é inteiramente suportado pelo Estado; Escalão B- A comparticipação de Estado é de 70% do preço de venda ao público dos medicamentos; Escalão C- A comparticipação do Estado é de 40% do preço de venda ao público dos medicamentos.
|
Contexto
|
|
Fontes
|
-
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
|
CSE
|
Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
|
|