Designação INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR DOENÇA PROFISSIONAL
Definição Prestação pecuniária compensatória do rendimento de trabalho perdido pelo beneficiário em função da incapacidade temporária devida a doença profissional. A indemnização (subsídio) devida ao beneficiário depende da situação da incapacidade ser absoluta ou parcial.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência