Designação COMÉRCIO A RETALHO
Definição Atividade de revenda a retalho (sem transformação) de bens novos ou usados, feita em estabelecimentos, feiras e mercados, ao domicílio, por correspondência, em venda ambulante e por outras formas, destinados ao consumo público em geral, empresas e outras instituições.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência