Conceito | 156 - PESSOA DEFICIENTE | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 07-07-2005 |
Definição | Aquela que tenha uma ou mais das seguintes deficiências: a) deficiência visual; b) deficiência auditiva; c) deficiência mental; d) deficiência motora. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |