Designação	PENSÃO DE REFORMA
Definição	Prestação pecuniária concedida ao pessoal militar do Exército, da Armada, da Força Aérea, da Guarda Nacional Republicana, bem como a do pessoal civil equiparado por lei especial ou militar para efeitos de reforma.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência