Designação | PENSÃO DE REFORMA |
Definição | Prestação pecuniária concedida ao pessoal militar do Exército, da Armada, da Força Aérea, da Guarda Nacional Republicana, bem como a do pessoal civil equiparado por lei especial ou militar para efeitos de reforma. |
Início de vigência | 24-05-1994 |
Fim de vigência |