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SMI

Conceito 1281 - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997
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Fim de vigência  
Definição Impossibilidade temporária ou permanente para o exercício de atividade por motivo de doença, acidente de trabalho, doença profissional ou invalidez.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 328/93, de 25 de setembro
  • Decreto-Lei nº 132/88, de 20 de abril
  • Decreto-Lei n.º 236/92, DR 248, SÉRIE I-A, de 1992-10-27
  • Decreto-Lei n.º 287/90, DR 217, SÉRIE I de 1990-09-19
  • Portaria nº 642/1983, de 1 de junho
  • Regulamento da CNSDP
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE
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