| Conceito | 149 - DEFICIÊNCIA AUDITIVA | |
| Início de vigência | 24-05-1994 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | 05-12-2008 |
| Definição | Incapacidade parcial ou total para ouvir sons devido a uma lesão do sistema auditivo. O termo "surdo" só deve ser atribuído aos indivíduos cuja deficiência auditiva é de tal forma grave, que não podem beneficiar de nenhum aparelho protésico. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |