SMI

Conceito 1382 - SUBSÍDIO POR TUBERCULOSE
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997
Fim de vigência  
Definição Subsídio de doença concedido em condições idênticas ao motivado por outras doenças exceto que não há período de espera nem limite de duração e que os montantes são de 80% ou 100% da remuneração de referência, conforme o beneficiário tenha a seu cargo, respetivamente, até dois ou mais familiares.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 132/88, de 20 de abril
  • Decreto-Lei n.º 287/90, DR 217, SÉRIE I de 1990-09-19
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE

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