Conceito | 1220 - REGIME | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997 |
Fim de vigência | |
Definição | Corpo de regras distinto, financiado por uma ou várias unidades institucionais que gerem a atribuição de prestações sociais e o respetivo financiamento. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |