Designação CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA
Definição Documento assinado pelo dono da obra, a pedido do empreiteiro, do industrial ou subempreiteiro, que certifica ou comprova uma obra para efeitos de avaliação de experiência, no âmbito do processo de classificação, de acordo com modelo próprio.
Início de vigência 24-11-2003
Fim de vigência 28-04-2009