SMI

Conceito 1430 - PENSÃO DE REFORMA
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997
Fim de vigência  
Definição Prestação pecuniária mensal concedida em vida dos beneficiários que tenham completado 40 anos de serviço antes de atingir 65 anos de idade, ou que tenha completado 35 anos de serviço tendo mais de 60 anos de idade.
Notas O cálculo das mensalidades dos reformados que não as aufiram por inteiro é, nos termos das prestações de doença e invalidez, efetuado de acordo com a percentagem que lhes competir, por aplicação da tabela Mensalidades/Doença ou Invalidez, não podendo ser de montante inferior ao do valor ilíquido da retribuição do nível mínimo de admissão no Grupo Profissional em que o reformado esteve enquadrado enquanto foi trabalhador no ativo.
Contexto
Fontes
  • Acordo Coletivo do Trabalho Vertical dos Bancários
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE

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