Conceito | 5033 - ÁGUAS INTERIORES | |
Início de vigência | 11-03-2005 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 03-11-2005 |
Fim de vigência | |
Definição | Todas as águas doces, lênticas ou correntes à superfície do solo e ainda as águas de transição não submetidas à jurisdição da autoridade marítima. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |