Designação	CASA DE HÓSPEDES (HOSPEDARIA)
Definição	Estabelecimento hoteleiro, com categoria inferior a pensão de 2 estrelas, e com um mínimo de 4 quartos, dispondo de licença para dar alojamento, mediante remuneração, com ou sem fornecimento de refeições.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	10-09-2003