Designação	PESCA COM REDES DE ARRASTO
Definição	Pesca exercida por uma ou mais embarcações, denominadas arrastões, que rebocam redes, com ou sem portas, diretamente sobre o leito do mar (arrasto pelo fundo) ou entre este e a superfície (arrasto pelágico).
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	29-07-2004