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                        Conceito
                    
                            6 - CONTROLO DA QUALIDADE DO ESGOTO DOMÉSTICO
                        
                        Início de vigência
                    
                            24-05-1994
                        
                        Vigência

Fim de vigência
Definição	Observação dos parâmetros de qualidade a que o esgoto deve obedecer à saída da ETAR Municipal.
Notas
Contexto
Fontes
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE	Não
Motivo de aprovação pelo CSE

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