SMI

Conceito 1402 - SUBSÍDIO POR MORTE
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Não vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997
Fim de vigência 11-05-2023
Definição Prestação pecuniária única concedida às pessoas de família a cargo dos aposentados por morte destes. À concessão do subsídio é aplicável o regime fixado na lei para os subsídios por morte dos funcionários em atividade. O montante é igual a seis meses de pensão do aposentado ou vencimento do funcionário no ativo.
Notas
Contexto
Fontes
  • Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE

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