| Conceito | 1402 - SUBSÍDIO POR MORTE | |
| Início de vigência | 24-05-1994 | |
| Vigência |
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| Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997 | ||
| Fim de vigência | 11-05-2023 |
| Definição | Prestação pecuniária única concedida às pessoas de família a cargo dos aposentados por morte destes. À concessão do subsídio é aplicável o regime fixado na lei para os subsídios por morte dos funcionários em atividade. O montante é igual a seis meses de pensão do aposentado ou vencimento do funcionário no ativo. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Sim |
| Motivo de aprovação pelo CSE |