Designação PENSÃO DE INVALIDEZ
Definição Prestação pecuniária concedida ao pessoal que, não sendo subscritor da Caixa, seja considerado incapaz por acidente ou doença resultantes do cumprimento do serviço militar obrigatório. O montante é igual à trigésima sexta parte do último salário para um máximo de 36 anos.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência