| Conceito | 1400 - PENSÃO DE INVALIDEZ | |
| Início de vigência | 24-05-1994 | |
| Vigência |
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| Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997 | ||
| Fim de vigência | |
| Definição | Prestação pecuniária concedida ao pessoal que, não sendo subscritor da Caixa, seja considerado incapaz por acidente ou doença resultantes do cumprimento do serviço militar obrigatório. O montante é igual à trigésima sexta parte do último salário para um máximo de 36 anos. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Sim |
| Motivo de aprovação pelo CSE |