|
Fim de vigência
|
17-07-2020
|
|
Definição
|
Conjunto das despesas, efetivamente realizadas pela unidade estatística inquirida, com as remunerações ilíquidas e encargos sociais (conjunto de subsídios e outros benefícios financeiros concedidos) pagos ao pessoal, em Equivalente a Tempo Integral (ETI) afeto a atividades de investigação e desenvolvimento e ainda as outras despesas correntes, nomeadamente as inerentes às parcelas de pequeno material de laboratório, de secretaria e equipamento diverso, água e energia, aluguer de computadores, aquisição de serviços de natureza técnico-científica, livros, deslocações e outros custos associados a apoio indireto das atividades de I&D.
|
|
Notas
|
Na perspetiva da inquirição ao potencial científico e tecnológico nacional (IPCTN), explicita-se claramente que as despesas correntes com atividades de I&D da unidade quando realizadas em laboratórios experimentais ou similares de outras unidades devem ser contabilizadas como despesas intramuros da unidade inquirida. Excluem-se as amortizações. São ainda exemplos de atividades (auxiliares) de apoio indireto: (a) os serviços específicos prestados pelos departamentos centrais de informática e pelas bibliotecas às atividades de I&D; (b) os serviços prestados pelos departamentos centrais de finanças e pessoal; (c) os serviços de segurança, limpeza, manutenção, cantinas, etc. Os encargos com estes serviços devem ser contabilizados como despesas correntes a título de encargos gerais (overheads), seja a prestação desses serviços produzida interna ou externamente à instituição inquirida. Porém, os agentes da prestação desses serviços não serão contabilizados como pessoal em atividades de I&D.
|
|
Contexto
|
|
|
Fontes
|
-
Manual de Frascati, 1993 (OCDE)
|
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
|
|
CSE
|
Sim |
|
Motivo de aprovação pelo CSE
|
186ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
|
