Conceito | 1728 - EMBARCAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Embarcação destinada especificamente ao transporte de mais de 12 passageiros com título de transporte pago por vias navegáveis interiores |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |