Conceito | 470 - SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996 |
Fim de vigência | 19-11-2002 |
Definição | Modificação da relação matrimonial com caráter litigioso obrigatório que atinge as de caráter patrimonial entre os cônjuges. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |