Fim de vigência
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Definição
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Valor da mercadoria estabelecido a partir da base de imposição a fixar para fins fiscais (6ª Diretiva do IVA),deduzindo-se, no entanto, as taxas devidas em virtude da expedição; o valor estatístico inclui, em contrapartida, as despesas de transporte e de seguro referentes à parte do trajeto que se situa no território nacional.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão, de 22 de outubro, p. 27-36
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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