Conceito | 929 - RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DA INFORMAÇÃO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 10-12-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | Toda e qualquer pessoa singular ou coletiva sujeita às obrigações do IVA, que efetue operações intracomunitárias, quer na expedição quer na chegada. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |