Conceito | 2466 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 05-11-1999 |
Fim de vigência | |
Definição | Pessoa coletiva de direito público, sujeita à tutela do Ministro das Finanças, com as atribuições de regulamentação, supervisão, fiscalização e promoção dos mercados de valores mobiliários e das atividades que nos mesmos exerçam, todos os agentes que neles intervenham direta ou indiretamente. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |