Conceito | 351 - CONCESSIONÁRIO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | Pessoa singular ou coletiva encarregada, por pessoa coletiva de direito público de explorar, por conta própria, uma atividade de caráter empresarial. O ato jurídico mediante o qual se opera a transferência de direitos e deveres denomina-se concessão. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |