Conceito | 2897 - ARRENDAMENTO URBANO | |
Início de vigência | 15-01-1999 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Contrato pelo qual uma das partes concede à outra o gozo temporário de um prédio urbano, no todo ou em parte, mediante retribuição. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |