| Definição
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Toda a água que no seu estado original, ou após tratamento, se destina a ser bebida, a cozinhar, a preparar alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, quer em lugares públicos, quer em lugares privados, independentemente da sua origem e de ser ou não fornecida a partir de uma rede de distribuição, de cisterna fixa ou móvel, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais, incluindo as águas de nascente.
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