Conceito | 10580 - CAÇADOR | |
Início de vigência | 05-07-2023 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Indivíduo que é titular de carta de caçador ou dela está dispensado nos termos da legislação em vigor. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |