Conceito | 1364 - SUBSÍDIO DE DESEMPREGO | |
Início de vigência | 12-05-2023 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Prestação pecuniária atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego, nas seguintes condições: residirem no território nacional; terem 360 dias de trabalho por conta de outrém, com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego; terem capacidade e disponibilidade para o trabalho; estarem em situação de desemprego involuntário; estarem inscritos para procura de emprego no centro de emprego da área de residência. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |