Fim de vigência
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Definição
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Prestação pecuniária única atribuída por morte de funcionário ou agente do Estado que esteja ativo, aposentado ou desaparecido, em situação de guerra, calamidade pública, sinistro ou ocorrência semelhante, e em condições que permitem concluir pelo seu falecimento.
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Notas
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O montante do subsídio por morte é igual a três vezes o valor do indexante dos apoios sociais.
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Contexto
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Fontes
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Caixa Geral de Aposentações (CGA)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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