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SMI

Conceito 10542 - IDADE NORMAL PARA A REFORMA
Início de vigência 30-11-2022
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Vide IDADE LEGAL PARA A REFORMA
Notas
Contexto
Fontes
  • Regulamento (CE) nº 10/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de janeiro
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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