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Fim de vigência
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Definição
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Pessoa que recebe pelo menos uma pensão das sete categorias de pensões definidas no sistema de proteção social.
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Notas
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As sete categorias de pensões consideradas são: pensão de invalidez, pensão de pré-reforma devido à redução da capacidade de trabalhar, pensão de velhice, pensão antecipada de velhice, pensão parcial de velhice, pensão de sobrevivência e pensão de pré-reforma por motivos do mercado de trabalho. Qualquer pessoa que receba mais do que uma pensão é considerada apenas uma vez.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CE) nº 10/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de janeiro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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