Designação	PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
Definição	Prestação pecuniária mensal destinada a compensar a perda de rendimento de viúvos, órfãos e equiparados, cujo direito deriva da sua relação com o beneficiário falecido e protegido por um regime de proteção social de referência.
Início de vigência	28-09-2022
Fim de vigência