Fim de vigência
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Definição
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Prestação pecuniária mensal destinada a manter ou a complementar o rendimento dos beneficiários com idade inferior à idade legal/normal de reforma, conforme estabelecido no regime de referência, e que sofram de uma invalidez que lhes diminua a capacidade de trabalhar ou de auferir um rendimento acima de um nível estabelecido pela legislação em vigor.
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Notas
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Este tipo de prestação cessa quando o beneficiário atinge as condições requeridas para a atribuição da pensão de velhice.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CE) nº 10/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de janeiro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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